Editais destinam recursos para ações culturais e o desenvolvimento da Rede Municipal de Pontos de Cultura

A Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) da Prefeitura de Joinville publicou, nesta sexta-feira (30), dois editais de chamamento público voltados para o apoio e fomento de projetos culturais na cidade. Um dos editais é destinado à seleção de projetos que poderão receber apoio financeiro por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), voltada para Ações Culturais. O segundo edital é direcionado ao desenvolvimento da Rede Municipal de Pontos de Cultura de Joinville, em conformidade com a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), também promovida pela PNAB.

Os editais, que destinam recursos do Governo Federal para o desenvolvimento dos projetos aprovados, estão disponíveis no site da Prefeitura de Joinville. O cadastro dos interessados poderá ser preenchido a partir do dia 6 de setembro, com inscrições abertas entre os dias 16 de setembro e 15 de outubro. A execução dos projetos deverá ser concluída até 31 de dezembro de 2025.

O edital para Ações Culturais disponibilizará um total de R$ 2.291.304,50 e poderá selecionar até 57 projetos culturais em nove diferentes categorias, incluindo produção e difusão, intercâmbio, formação de agentes culturais, arte-educação, apoio a projetos, exposições, festivais, festas, feiras e espetáculos, além de projetos técnicos para manutenção e reforma de espaços culturais públicos.

Os agentes culturais podem submeter até dois projetos, mas poderão ser contemplados com apenas um, exceto em casos onde restem vagas não preenchidas. Importante destacar que o valor total repassado ao agente cultural não será sujeito à cobrança de Imposto de Renda, ISS ou outros impostos relacionados à contratação de serviços.

Política Nacional de Cultura Viva

O edital que visa o desenvolvimento da Rede Municipal de Pontos de Cultura de Joinville, por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), tem por objeto a seleção de projetos que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam.

Este edital tem o valor total de R$ 1.336.594,00 para a seleção de sete projetos, dividido entre as categorias de apoio para Ponto de Cultura com quatro vagas de R$ 190.000,00 e três vagas para Ponto de Cultura - regiões periféricas, povos e comunidades tradicionais para receber R$ 192.198,00 cada.

Poderão participar deste edital, pontos e pontões de cultura com constituição jurídica e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades e ainda não estejam certificadas como ponto ou pontão de cultura pelo Ministério da Cultura, desde que cumpram os requisitos para a certificação no cadastro nacional.

São destinadas cotas para pessoas negras, indígenas e pontuação na nota final será aumentada para projetos que contemplem pessoas com deficiência em seu plano de trabalho.

Plano Anual de Aplicação de Recursos

Em maio, a Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) promoveu escutas públicas presenciais e com transmissão para o Youtube, para a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR). Esse processo integra a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), dando espaço para a participação dos agentes culturais.

O objetivo da Consulta Pública foi garantir a participação popular no processo de criação do plano de ação e na elaboração do formato de repasse do recurso. Durante os encontros, a PNAB foi apresentada, junto com os objetivos, propostas e desafios. A Secult também promoveu uma Consulta Pública online a respeito do tema.